Está no programa
Você quer carteira assinada, e não ser obrigado a virar PJ?
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Entenda
Muitas empresas obrigam o trabalhador a abrir CNPJ para não pagar direitos. Isso se chama “pejotização”.
O programa promete mais fiscalização e regras contra esse tipo de fraude.
Fonte: Programa de governo Lula 2026, p. 74 (abre em nova aba)